Advogados

FN

Marta Morais Camarate

Advogada

Advogada desde 2025, dedica-se ao aconselhamento jurídico e ao contencioso em diferentes áreas do Direito

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Advogada desde 2025, dedica-se ao aconselhamento jurídico e ao contencioso em diferentes áreas do Direito

- Direito do Trabalho (contratos de trabalho a termo certo, incerto e sem termo, acordos de revogação, processos disciplinares, despedimento ilícito, créditos laborais, licenças parentais, trabalho suplementar, contratação coletiva);

- Direito do Consumo (arbitragem, cláusulas contratuais gerais, comércio eletrónico e contratação à distância, práticas comerciais desleais, reclamações);

-Direito Administrativo (contratação pública, expropriação, impugnação de atos e regulamentos administrativos, urbanismo, ambiente);

-Direito dos Contratos (contratos de arrendamento para fins habitacionais e não habitacionais, contratos de compra e venda e contratos promessa, contratos de prestação de serviços e acordos de confidencialidade e de proteção de dados pessoais);

- Direitos Reais (usucapião, posse, propriedade, ações de reivindicação e restituição);

- Direito Penal e Contraordenacional;

- Propriedade Intelectual.

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